segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

"Casa Ferro de Engomar" e a necessidade de transparência


O abandono de nosso patrimônio histórico não é somente na Cidade Velha. Em outras áreas, tombadas ou não, vemos  prédios históricos em estado de abandono e  nunca sabemos a situação legal de tais peças que fazem parte da nossa memória.
Notamos estes dias que estão mexendo no prédio da Fabrica de Guaraná Soberano. Não sabemos se é vandalismo, roubo ou restauro. Não vimos nenhuma placa. Agora este outro...

É o caso de relembrar, pois está para fazer aniversário, o que aconteceu com um prédio situado na praça Coaracy Nunes, mais conhecida como Ferro de Engomar. Eu o tinha visitado no ano anterior e avisado o MPE...que não encontrou o endereço, porém. Aqui uma nota a respeito, do dia 29 de janeiro de 2012:
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2012/01/desgraca-anunciada.html

A noticia se espalhou pelo Brasil e de Minas Gerais recebemos e publicamos dia 14 de fevereiro a nota de Artur Vitor Ianini:http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2012/02/carta-aberta-sobre-nosso-patrimonio.html
Ele nos dizia:" O palacete Victor Maria da Silva foi comprado há poucos anos, por uma empresa (Esplanada), cujos novos donos sabiam do valor artístico e cultural do prédio,(devido ao Processo de Tombamento da SECULT), mas, infelizmente, eles são empresários sem vínculo e interesse com a nossa História, e foram insensíveis à arte e a beleza desse monumento."
Não sabemos se a Secult ja concluiu o processo de tombamento.

Dia 22 de fevereiro daquele ano, escrevemos aos Exmos. Srs. Procuradores:
-Dr. José Augusto T. Potiguar                             c.c - Dra. Dorotéa Lima
-Dr. Alan R. Mansur Silva                                          Superint. IPHAN
-Dr. Benedito Wilson Correa de Sá                         - Dr. Carlos Amílcar
-Dr. Newton Gurjão das Chagas                                 Presidente da Fumbel,
-Dr. Raimundo Morais                                              - Dr. Paulo Chaves
                                                                                      Secr. de Cultura do Estado
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2012/02/vigilania-civil-sobre-nosso-patrimonio.html

Logo recebemos noticias do processo e  o publicamos no dia 23 de fevereiro:
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2012/02/processo-casa-ferro-de-engomar.html

Oficialmente, nada mais soubemos, mas, sobre a multa que lhe cominaram, fomos informados em 2015  que nunca tinha sido paga...
Este ano alguem nos comunicou:  Visualizei o processo na página da justiça federal, segundo a qual, o processo foi remetido para a Comarca de Sobral-CE e encontra-se parado desde 2015. Enquanto isso a destruição do Palacete continua." ...e  ninguem faz nada?

Hoje, passando pela Presidente Pernambuco, notamos algo diferente. As janelas estavam pintadas...e nos pareceram diferentes.

Não somente precisamos de TRANSPARÊNCIA, mas de FISCALIZAÇÃO também.

AS DENUNCIAS SÃO FEITAS E NINGUEM SABE  COMO ACABAM OS PROCESSOS OU AS PROVIDÊNCIAS POR ACASO TOMADAS. Não seria o caso de fazer publicidade dos resultados obtidos? DE DAR ALGUMA RESPOSTA AO MENOS NOS PRÓPRIOS SITES?

A FUMBEL e o IPHAN, não tem obrigações a respeito? E o MPE??? Será somente falta de mão de obra?

Estas notas que publicamos aqui não servem como informação a esses orgãos? Temos que ir la protocolar??? As mails com nome dos servidores públicos para que servem? Não podem ser usadas para receberem e  tomarem providencias sobre o argumento?

A  Dra. Dorotea, ex Superintendente do IPHAN, costumava responder imediatamente. Sentimos falta desse tipo de civilidade.


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