quinta-feira, 30 de junho de 2016

QUEM É ESSA 'MEIA DUZIA' ?

O Polo, as 11 janelas e, um bocado de prepotência.
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A questão da extinção do Museu das 11 janelas e da criação de um Polo Global de Gastronomia está dando o que falar.
Tudo começou ano passado e a Civviva postou algumas notas a respeito em seus blogs.

Vamos por parte:
- Em julho de 2015 a Secult não renovou o contrato do boteco das 11 janelas e começou uma briguinha com o gestor do local...e ele perdeu, como era de imaginar.
- a Civviva pediu informações sobre o futuro uso do local a Secult e teve como resposta: ".ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."
- A Civviva também escreveu ao MPE pedindo informações e atenção sobre a destinação da área do prédio das 11 janelas, sem alguma resposta a respeito.
- Depois, começamos a ouvir falar na vinda de "gente de fora", cuidar da nossa 'gastronomia, apesar de uma norma proibir tal terminologia. O justo seria falar de 'cultura alimentar".
- Viemos a saber que em abril aconteceu no salão da Catedral, a portas fechadas, a apresentação do projeto relativo ao Centro Global de Gastronomia, a ser realizado em alguns prédios da Cidade Velha. A Civviva reclamou da falta de "transparência"....e a sociedade continuou calada.
- Sem alguma discussão com a sociedade vimos na tv a apresentação de um Polo "mundial", em uma feira alimentar em Milão, onde distribuiram tacaca num copo de plastica, sem goma, mas com garfo... Como faltava merenda nas escolas estaduais, a Civviva aproveitou a ocasião para contestar esse Polo. 
- Em junho, o golpe se concretizou: vimos a publicação no Diário Oficial Estado do dia 20/06/2016 do ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia. O Decreto n. 1.568 decidia, também, o futuro transferimento do Museu situado no prédio das 11 janelas...sem dizer para onde e sem discutir com a cidadania.
- A revolta foi imediata, e não somente de quem tinha seus quadros expostos. Ambos os argumentos  foram transformados num ato de prepotência injustificado, e um abaixo assinado foi feito para pedir um repensamento,...
- O Governador aceitou falar com os representantes de um dos movimentos contra essa sua atitude e "declarou que o alcance de público com o investimento do Polo Gastronômico não se comparava a um movimento feito por “meia dúzia”...
-Concretamente, mais de seis mil pessoas  ja demonstraram sua opinião no abaixo assinado on line. Quem seria essa "meia duzia", então? Os politicos? Ou o pessoal da amigocracia?

Esse ato de prepotência agride seja as leis que os cidadãos. Como falar de fortalecimento da cultura local ignorando "os nossos"? Não so aqueles que expõem suas obras no Museu, os artistas em geral, mas também aqueles que cuidam da nossa cultura alimentar, os guardiões do nosso saber alimentar. Afinal estamos falando de defesa da nossa cultura.

Tal ato abre um precedente muito grave, pois permite, sem discutir com a cidadania, a modificação de coisas relativas a nossa cultura. Esqueceram de respeitar, ou não conhecem,  quanto previsto no art. 216 da nossa Constituição:
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. (Artigo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 71 - DOU 30/11/2012).

Na premissa do decreto em questão esqueceram  o art. 216 onde é prevista, ao tratar de Cultura, a colaboração entre os entes da federação e a sociedade.

A decisão sobre  qualquer  projeto político, artístico e cultural deve ser tomada após discussão com a cidadania, através de audiências publicas com as categorias interessadas, principalmente. Não deve cair sobre nossas cabeças como se não existissemos. Esse tempo ja passou.

Negociar agora, sem revogar o ato em questão, é continuar a  desrespeitar a democracia, ou seja as  normas ditadas pela Constituição.
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GENTE, O QUE É ISSO? VOLTAMOS ATRAS NO TEMPO? UM ATO FEITO SEM RESPEITAR AS LEIS; UMA ATITUDE INDIGNA DESSAS, E AINDA QUEREM TER RAZÃO?
Não podemos deixar passar mais esse absurdo.


terça-feira, 21 de junho de 2016

DE novo sobre as 11 janelas


O problema do uso do prédio das 11 janelas, finalmente está sendo discutido.

A Civviva começou a falar do uso do prédio batizado como 11 janelas logo que o bar,  que ali existia (e cuja poluição sonora que provocava nunca foi discutida) foi desativado...com polemicas várias.

(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/08/a-casa-das-11-janelase-seu-boteco.html).

Pedimos à Secult, nessa ocasião, que disponibilizasse  "cópia integral do projeto de uso do espaço que era ocupado pelo restaurante Boteco das Onze, que faz parte do complexo Feliz Luzitânia, ligado ao Sistema Integrado dos Museus, administrado pela Secult-PA, para implementação de uma escola de gastronomia".


Recebemos resposta imediatamente, que dizia:  .".ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."


Depois, por um problema relativo a falta de merenda nas escolas estaduais, voltamos ao argumento... e não interessou a ninguem.

http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2016/04/momento-oportuno.html

Nesta ocasião, em abril de 2016, numa reunião realizada no salão nobre da Igreja da Sé, foi feita a apresentação (não se sabe a quem) do projeto relativo a criação do Polo Global de Gastronomia. Não encontramos noticias em nenhum jornal. Corriam vozes da utilização de mais de um prédio da Cidade Velha, além das 11 janelas:  o Palacete Pinho, a ex sede da Fumbel e o Solar da Beira. Nos perguntavamos por que não o Hangar, onde ja tem uma cozinha enorme, bem pouco utilizada.

 O uso de todas esses locais na Cidade Velha queria dizer, para quem mora no bairro, também, o aumento do transito. Preocupação esta que não passou pela cabeça de ninguem... pois não moram aqui. Será que iamos ter que levantar esse problema como fizemos com o 'falso' shoping da familia Bechara Mattar? Aquele que não tinha previsto estacionamento para seus clientes (mesmo não sendo um shoping).

Ninguem se preocupou em averiguar o que ia acontecer, apesar de termos levantado a questão. Os dois Conselhos do Patrimônio que temos, não poderiam ter discutido esse problema?

Pois bem, no Diário Oficial do Estado, do dia 17/06/2016 foi publicado o ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia, criação essa que acontece ignorando totalmente o que estabelece o art. 216 da nossa Constituição quanto a colaboração  entre os entes da Federação e a sociedade.

Agora, vamos ter que correr aos reparos...como sempre, tarde.


Aqui a nota do Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará
A notícia de que a extinção do Museu Casa das Onze Janelas é um fato definitivo, chegou hoje muito cedo, por intermédio e fontes seguras e fidedignas. Esse tem sido a atitude do governador do Estado do Pará Simão Jatene, que está usando um equipamento em plena atuação como moeda de troca em um projeto de poder orquestrado de forma silenciosa e acintosa em relação ao direito da população à transparência, de participar das decisões dos seus lugares da arte, de conhecer sobre as decisões de desarticulação de um dos equipamentos mais representativos de atuação na área da cultura, sob o prisma da arte.
Esta atitude autoritária vem se apresentando na imposição da presença dos Srs. Alex Atala representando o Instituto Atá, da Sra. Joana Martins do Instituto Paulo Martins, do Sr. Roberto Smeraldi do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, e diretor da Oscip Amigos da Amazônia, nas dependências do Museu Casa das Onze Janelas desde fevereiro de 2016.
O grupo vem se reunindo em torno de ideias de desarticulação da arte atuante nesse espaço, e ideias de assalto não só do prédio, e do seu entorno, mas do nome, que sintetiza a relação de afeto, de reconhecimento de território constituído no tempo-espaço de 14 anos de atuação com a arte contemporânea. Esses conchavos na surdina, revelam atitudes autoritárias, colonialistas, de assalto à nossa cultura da complexidade, dos muitos que somos. E sempre soubemos nos relacionar, como em qualquer cultura mestiça, com o que está na riqueza da mistura.
Este grupo chega silencioso, com atitudes arrogantes como os novos donos, mensuram com suas réguas e escritos um futuro traçado pela mão de poucos, no apagar das luzes de um governo à beira de uma eleição, reeleição? O que não é dito nessa atitude tão poderosa? Arrogância? Ou algo mais pragmático que pode envolver um ato que passa por cima de todo tipo de lógica. E imputam a si todo o poder em decidir qual o projeto político, artístico e cultural deve ser implantado na cidade de Belém do Pará, sob o pretexto fortalecimento da cultura local.
Se isso fosse verdadeiro, esse grupo poderia pensar em ampliar os espaços e equipamentos culturais. Como por exemplo, por que não o Palacete Pinho? O discurso de que se quer fortalecer a cultura local com o fortalecimento da gastronomia não deveria se apresentar em ações imperialistas. E com certeza não deveria prevalecer a ideia de supressão do discurso da arte como território do sensível e do conhecimento por intermédio da arte contemporânea. O Museu Casa das Onze Janelas tem um poderoso acervo que revela o território da arte brasileira como uma trincheira aberta no norte do país, garantindo as nossas fronteiras, e tomadas de posições. A atitude do governador Simão Jatene e do conluio dos membros do grupo silencioso, fere, desrespeita, nos assalta, assalta nossas conquistas!
O Movimento Casa das Onze Janelas exige em nome desse território constituído que venha imediatamente a público o projeto, o que move esse projeto de poder, que quer tomar de assalto nossa cultura, nosso lugar, naquilo que temos de mais autêntico e nos caracteriza como indivíduos com culturas complexas. A atitude desse grupo e do governador Simão Jatene é de "passar a régua" nas nossas conquistas, em nome de algo que se revela em suas atitudes silenciosas, como colonialistas e destruidor da cultura da arte demarcada em 14 anos de atuação.
Será que vivemos dias extraordinários? Ou esse tipo de atitude autoritária, sempre aconteceu? Mas não de forma tão acintosa! Estamos cegos, mudos e surdos a elas??? A desativação do Museu Casa das Onze Janelas é a ponta do iceberg, de um grande projeto de tomada de território dos espaços da cidade a partir da mancomunação de poucos, das trocas de favores... O que pode estar por detrás dessas atitudes sorrateiras?
Temos no governador Simão Jatene uma verdadeira demonstração de poder e não de autoridade que deveria ser a postura de um gestor de um Estado rico culturalmente, do ambiente, da biologia, complexo, diverso. Precisamos defender a nossa liberdade de decidir ser o que quisermos ser! Essa é nossa causa: a liberdade da manutenção do território da arte que construímos numa comunidade brasileira. Esta, nos termos de Foucault, "não é uma luta para alcançar o que efetivamente somos, mas um esforço de desprendimento da identidade a nós imposta."
A hora é essa! Precisamos resistir, precisamos reagir!!
Posicione-se! Assine a petição! Compartilhe!
Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará