quinta-feira, 19 de maio de 2016

O Ministerio da Cultura e o PAC das Cidades Históricas


Anos atras, o governo nacional decidiu olhar com mais atenção para o nosso patrimônio histórico. Inicia assim, em 1995 uma discussão a respeito do que e como fazer isso.
Em 2001
O Monumeta nasce, praticamente, nesse periodo,  quando o Ministério da Cultura - MinC e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID deram início aos encontros para viabilizar um programa de preservação do patrimônio cultural do país, levando em consideração, principalmente  sítios e conjuntos urbanos.

Em 1998 entra a UNESCO através de acordos e, em 2000 incia, efetivamente, o programa Monumenta. Governava o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os problemas vem a tona , porém, ao tentar traçar as Diretrizes de ação pois os entraves burocráticos eram enormes; não existiam normas de preservação; os pareceres dados, muitos deles arbitrários e morosos, geravam intervenções irregulares causando danos aos monumentos.

O prazo de duração do empréstimo do BID era de vinte anos, precisava, porém, definir a área de atuação do projeto. No meio tempo, outros problemas são descobertos quanto a pobreza dos municipios, por exemplo, foi portanto necessario  elaborar uma Lista de Prioridades de Conservação levando em consideração:
a) preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal;
b) aumentar a conscientização da população brasileira acerca desse patrimônio;
c) aperfeiçoar a gestão desse patrimônio e o estabelecimento de critérios para a implementação de prioridades de conservação. (PROGRAMA MONUMENTA, 2005, p. 6)

Nasce o ideario da cidade-instrumento na história da conceituação das áreas urbanas de valor histórico-cultural agregado. O barroco mineiro é escolhido como  expressão primordial da arquitetura brasileira, portanto digna de merecer preservação por espelhar os começos do processo de ocupação e organização do território nacional. - Os acervos dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro foram considerados os principais. O colonial paraense e o neo classicismo de Landi em Belém, ficam de fora, imaginem se iam se preocupar com o patrimônio que temos no Baixo Amazonas, ou em outras áreas do Estado.

As discussões continuam e levam a  determinação dos critérios de priorização por ordem der importancia social, regional, densidade cronologica e vazio cronologico. Foi então construído um banco de dados digital com  informações sobre as áreas urbanas que poderiam ser contempladas.

Nasce disso uma  listagem, resultando  101 áreas urbanas de 22 estados. Ficam de fora Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Era necessário, porém, adotar critérios para o estabelecimento de prioridades e assim definir os sítios e conjuntos que utilizariam os recursos financeiros do BID para a sua pronta recuperação.
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A falência da visão patrimonial do IPHAN estava declarada.  A atenção foi centralizada na valorização da diversidade e riqueza das manifestações culturais regionais.  Os  parceiros preferenciais passaram  ser as municipalidades e o segmento privado.  A desregulamentação da preservação e o paulatino afastamento do Estado desta esfera de ação teria inicio.  Como suporte financeiro, em vez de instituições bancárias estatais brasileiras ligadas ao desenvolvimento regional ou a programas específicos de fomento e ação, o BID, com aportes ao mesmo tempo volumosos e geradores de aumento da dívida externa. 
..... O Monumenta fundamentou suas escolhas em critérios científicos, escandidos em modelos teórico-acadêmicos, com predominância da visão de historiadores, cientistas sociais e antropólogos, em detrimento da defendida pelos arquitetos.

Na Cidade Velha vimos alguns resultados disso durante o governo  do Duciomar: as cores das casas, de tons claros, começaram a ser substituidas por cores fortes que nada tem a ver com nossa memória. Onde essa gente foi encontrar desculpas e argumentos para defender a presença de casas rosa shoking, azul pervinca, vermelho vivo e sangue de boi, no bairro mais antigo de Belém? A Coral facilitou isso, que depois viralizou.

Em 2001 é aprovado um novo regulamento; em 2003, com a posse de Lula, porém  o programa  começa a se aproximar dos programas nacionais de desenvolvimento para estimular a contrapartida de estados e municípios, de maneira a aumentar sua sustentabilidade e capacidade de replicação.
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Um termo de cooperação técnica é estabelecido entre o IPHAN e os ministérios da Cultura, das Cidades e do Meio Ambiente, visando implementar os planos diretores das cidades. Passo a passo, o Monumenta abandona o conceito da preservação guiada pelos ditames do capital e do mercado e adentra o círculo onde o patrimônio é considerado um bem estratégico, regido pela ação desenvolvimentista do Estado, associado a outras políticas setoriais afins.
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Em 2004, o MinC e a Caixa Econômica Federal firmam contrato de financiamento para a recuperação de imóveis privados no âmbito do programa, operação esta realizada a juros praticamente simbólicos. Este é considerado um dos pontos altos do Monumenta, por atingir um contingente populacional carente e sempre colocado à margem das benesses da preservação.
... A prorrogação do Programa é autorizada pelo BID até 4 de dezembro de 2006. Em 2005, o Programa alcança um novo patamar, ao passar a lidar com a promoção de ações de preservação sustentada. Por meio de edital, são escolhidos 77 projetos de desenvolvimento de atividades econômicas, de qualificação profissional em restauro e conservação e de criação de núcleos de educação profissional em 46 cidades históricas brasileiras. 
.... Nesse momento, as dimensões materiais e imateriais  do patrimônio são trabalhadas conjuntamente, na perspctiva de que possam também contribuir para a garantia da sustentabilidade sócio-econômica dos locais onde o programa atua. A recuperação dos edifícios e áreas urbanas, assim como a valorização das celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres e lugares, mediadas pela capacitação e qualificação profissionais, passam a fazer parte do cotidiano das comunidades de forma diferente, pelo fato de que, agora, além de caracterizarem a cultura de uma cidade ou região, essas expressões são também instrumentos para a melhoria do seu nível de qualidade de vida.
..... O ano de 2006 assinala a “virada” institucional: o Coordenador Nacional do Programa Monumenta é nomeado presidente do IPHAN e a sua estrutura administrativa incorpora-se à do instituto. Com isso, dissolve-se todo um histórico de disputas e constrangimentos entre as duas instituições, com a transformação do programa em uma efetiva ação de estado. Nessa esteira, conclui-se a seleção pública de imóveis privados, realizada nas 26 cidades do Programa, quando foram classificados 892 imóveis. Como desdobramento dessa incorporação, foram também iniciadas as discussões sobre a absorção dos métodos conceituais...
.... Das 101 cidades elencadas inicialmente para serem palco das atividades do programa, atualmente apenas 26 cidades o são: Alcântara-MA, BelémPA, Cachoeira-BA, Congonhas-MG, Corumbá-MS, Diamantina-MG, Goiás-GO, Icó- CE, Laranjeiras-SE, Lençóis-BA, Manaus-AM, Mariana-MG, Natividade-TO, OeirasPI, Olinda-PE, Ouro Preto-MG, Pelotas-RS, Penedo-AL, Porto Alegre-RS, RecifePE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Cristóvão-SE, São Francisco do Sul-SC, São Paulo-SP e Serro-MG. 

A disparidade entre os números das cidades propostas e das que efetivamente ofereceram condições satisfatórias para o desenvolvimento do programa evidencia as dificuldades encontradas pela instituição em estabelecer parcerias saudáveis e eficazes com as municipalidades e os setores privados. Esse, talvez, o momento em que, no cenário de promessas e realizações do programa, a realidade brasileira mostra a sua face de modo mais verdadeiro.

O programa Monumenta acabou e, em Belém, somente sete proprietarios tiveram acessos ao financiamento do BID.

Em 2009 participamos a uma reunião no cine Olympia para discutir a relação dos bens/predios/praças, etc., que deveriam ser  levados em consideração  para um sucessivo financiamento por parte de tal programa de preservação urbana. Chegamos tarde: o tempo para apresentação tinha acabado.

Partindo da mesma relação foi reapresentado outro em 2012, o qual, em  2013 é aprovado um pouco reduzido.  Hoje se chama PAC das cidades Históricas.
http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2013/08/pac-das-cidades-historicas.html

 repasse de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas deveria ter acontecido  até 2015. Até a presente data, porém, não temos ideia do que foi feito em Belém com a parte desse dinheiro que a nós caberia.


Agora, com o desaparecimento do Ministerio da Cultura, quem sabe o que acontecerá com o nosso patrimônio e com esse repasse.


PS:  parte dos dados e informações desta nota são baseado no artigo  Programa Monumenta: uma experiência em preservação urbana no Brasil - Romeu Duarte Junior*  file:///C:/Users/Dulce%20Rosa/Downloads/15661-18643-1-PB.pdf  Revistas USP.