sexta-feira, 29 de agosto de 2014

400 ANOS DE BELÉM: OUTRA LEI DESATENDIDA


Está chegando ao fim o período para as subcomissões da Comissão dos 400 anos de Belém, organizada pela Prefeitura, apresentarem suas propostas para festejar Belém em 2016.

Recebi a proposta da subcomissão ”educação, arte, cultura, história e memória” onde se explica, entre outros fatos a necessidade de evitar de sobrecarregar a Prefeitura Municipal de Belém com maior volume de encargos financeiros e a exigência de ter cuidados especiais para evitar a dispersão de iniciativas.

Durante as reuniões tinham sido apresentadas cerca de 40 propostas que, ao fim, foram  reduzidas a:
- seis, no campo da educação ( quatro concursos; rivista ou gibi, onde esteja impressa a letra do hino e conte a história da cidade; tempo integral para um mínimo de um terço das escolas do Município de Belém).,
- seis no campo da cultura  (Bienal de Arte, exposição historica, livro sobre Belém-400, articulações com orgãos de cultura incluindo escolas de samba),
- tres no campo da memória (repavimentação com paralelepípedos em macadame do entorno do Teatro da Paz;. Instalação de relogios digitais, tipo contagem regressiva; restaurar o Solar da Beira, realizando inclusive, um Festival da Comida Paraense).

Me abstenho  de entrar nas vistosas  incoerências,  mas aproveito para lembrar que a Cidade Velha é quem faz aniversário, como celula mater da cidade que teve a doação da sua primeira légua, somente em 1626... Absolutamente nada, na programação desta subcomissão, lembra esse fato.

A proposta de incluir no curriculo das escolas municipais algo sobre patrimonio historico e meio ambiente foi retirada pois seria necessário falar com os vereadores. Vamos lembrar, então, alguns detalhes da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), pois alguns lembretes poderiam ter sido feitos a Secretaria interessada:
- Se os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar uma própria proposta pedagógica (Art. 12), porque não incluir algo sobre  defesa do nosso patrimônio histórico e do meio ambiente? Em Belém, e para seus 400 anos, o sistema municipal de ensino não pode providenciar isso? Será que vão fazer?
- Se a finalidade da educação básica é, entre outros fatos “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania...” (art. 22) a questão do nosso patrimônio histórico não pode ficar  fora disso. Será que esse cidadão não merece ou é o Patrimônio que não vale a pena defender?
- “A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática” como conteúdo curricular  (art. 27), não inclui o respeito pelo meio ambiente e pela nossa memória histórica? A defesa desses bens comuns não são relevantes?

Paulo Freire sempre defendeu a necessidade de “alfabetizar”: não somente ensinando o ABC, mas também a necessidade de  assimilar a realidade e aprender a ver.. É esse o problema? É melhor que não se “veja” a  situação do nosso patrimônio histórico e do nosso meio ambiente?

Tem mais: quantas pessoas sabem quem foi o Dr. Assis de uma placa de rua da Cidade Velha? E quem foi  Tomazia Perdigão?  Pois a proposta de acrescentar essa informação nas placas de rua, ao menos da área da aniversariante  – a Cidade Velha – também foi recusada. Esperamos que  a Secretaria competente  aceite a proposta e colme essa falta de informação, assim lembrando, ao menos na programação que a Cidade Velha existe.

E as ruas fechadas que dão para o rio? Quanto seria gasto para reabri-las? Será que está no programa de alguma Secretaria? Esta proposta também foi retirada da relação desta sub-comissão. Realmente, como entrar nela se isso não é cultura, nem arte, né????

Em vez as propostas relativas  a padronização das paradas de ônibus; da fiscalização permanente da entrada de veiculos com mais de 3,5 ton no Centro Histórico e a sinalização com faixas amarelas defronte das igrejas de Landi (ao menos), esperamos que tenham sido enviadas a SEMOB, pois também saíram da relação.

Enfim, tudo o que foi pedido com a intenção de salvaguardar nossa memória ou melhorar a Cidade Velha não foi aceito pela sub comissão. Imaginem se tivesse pedido o enterramento da fiação elétrica...

Viram? Desse resultado se vê que de nada valeu eu estar ali... Esperamos nas Secretarias, ou nos arquitetos que gostam de "revitalizar"...!!!

domingo, 17 de agosto de 2014

QUANDO LEI É POTOCA.


No dia 4 de dezembro de 2009 na coluna Cartas na Mesa do Jornal O Liberal foi publicada uma nota de minha autoria intitulada “PREPOTÊNCIA”. Uma manifestação noturna, feita pelo governo do Estado no dia 28 de novembro tinha, na nossa opinião, usado e abusado  da Praça do Carmo.

Entre outras coisas dizíamos que “ se pode dar a entender que se está trabalhando pela cultura, ignorando, paralelamente, toda a legislação vigente relativa a  salvaguarda  do nosso  patrimônio histórico-ambiental;  ao horário de encerramento dos eventos;  a poluição sonora; ao estatuto da criança e o adolescente; a venda de bebidas, etc. “ E mais adiante dizíamos: “Com esses maus exemplos, que partem das autoridades e dos órgãos oficiais, como pretender que o povo  respeite as leis?”

No dia  20 de novembro do mesmo ano (2009), o Diário do Pará, no Espaço do Leitor, tinha publicado a nota “Cidade Velha esquecida’.  Ali dizíamos, entre outras coisas, quanto “É triste verificar a quantidade de leis, projetos e estudos feitos com a intenção de “revitalizar” ou salvar do degrado o Centro Histórico de Belém  e vê-lo piorar dia a dia.”

Cinco anos se passaram, outras reclamações foram feitas no meio tempo. Mudou o governo do Estado e da Prefeitura, mas a situação não melhorou na  Cidade Velha, alias, pirou e muito, a começar pela insegurança difusa.  Os moradores são totalmente ignorados, assim como as leis que falam das calçadas para pedestres, estacionamentos para clientes de locais, teatros, escolas e lojas;  poluição sonora e, segurança.

Ontem a noite  todos os locais agora autorizados na Praça do Carmo tocavam musica alta e, além das calçadas, ocuparam a praça também com mesas, algumas com musica ao vivo. Da baixada do Carmo chegaram mesas e cadeiras que foram instaladas defronte da Igreja do Carmo e num vai e vem chegava cerveja, também. O bar que os servia, aumentou a música: por que os outros sim e nós não? Imaginamos  tenha sido o raciocínio que fizeram. ... e continuaram fazendo barulho até quase o amanhecer, mesmo se a uma da noite os outros já tinham encerrado suas atividades irregulares, também. 

 Fiscalização, nenhuma. Policia? Idem. Guarda Municipal????? E os moradores? E seus direitos?  Somos obrigados a votar, mas ninguém nos quer ouvir, nem salvaguardar nossos direitos de cidadãos.

Desde 2006, com a fundação da Civviva, lutamos pela aplicação das leis relativas a defesa da nossa memoria histórica, do nosso patrimônio e do bem viver dos moradores do bairro mais antigo de Belém, sem muitos resultados.
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O QUE VEMOS ACONTECER  NA CIDADE VELHA, HOJE, PORÉM, MAIS PARECE UM RECADO, uma advertência, um  triste aviso: não perca seu tempo a reclamar nem querer o respeito das leis, nós vamos fazer o que queremos....  E, como no tempo do Barata, é o que a administração local continua, como as outras,  a dar  a entender: AQUI EM BELÉM,  LEI É POTOCA.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque