sábado, 29 de junho de 2013

A PROPOSITO DE COMUNIDADE, POVO, MASSA, MORADORES, ELEITORES, ETC.
QUANDO COMEÇARMOS A LER AS LEIS.....

Ontem, numa reunião com quem cuida do nosso patrimônio histórico, a todos os níveis, aproveitei para lembrar o que é previsto na Constituição relativamente ao aporto dos cidadãos na cura do nosso patrimônio. É de fato previsto que ‘O Estado brasileiro, com a colaboração da comunidade’ deva usar todas as formas de acautelamento, defesa e proteção para evitar danos, avariações e destruição da nossa memória histórica.

A minha reclamação partia do fato de tomarem decisões relativamente “ao que fazer” na área tombada, com o dinheiro da União, sem nem ao menos pedir uma opinião que seja aos moradores . Como resposta de bem três pessoas ficou claro que nós, a comunidade, não temos ‘competência’ para falar disso; precisamos de cursos; precisamos ser preparados... é necessário que sejamos instruidos a respeito... enfim, não reconhecem nem a possibilidade de encontrar, quem sabe, até e ao menos um par de cidadãos capazes de entender o que eles ‘sabem’. 

Com certeza, nós, POVO, MASSA, MORADORES, ELEITORES, não somos todos muito cultos, nem sempre por culpa nossa. Também não somos santos e temos nossa parte de culpa em relação a depredação do nosso patrimonio, mas, vamos parar para pensar quem é mais incompetente, superficial e perigoso nessa história: 
- aquele que durante anos permitiu aglomerações e concentrações carnavalescas ou outras, em área histórica sem prever banheiros ou segurança de qualquer tipo, sem promover, assim, a proteção do patrimônio histórico, ou quem foi ali para se divertir e urinou na rua? 
- aquele que autoriza eventos em área tombada sem respeitar as distâncias previstas em lei, ou o morador que tem que suportar a poluição sonora (também proibida) e a trepidação da sua casas, enfim a perda do sossego, da saúde e da segurança, resultante de tal ato?
- aqueles que autorizam no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas atividades produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes, ou quem mora ali?;
- aqueles que ‘esquecem’ de pretender, e consequentemente controlar, a exigência de estacionamento para clientes , ao dar uma autorização ao exercício de uma atividade, favorecendo assim a destruição de calçadas de lios (tombadas), além de aumentar o transito e relativa poluição de área tombada, ou o morador que perde, com isso, os seus direitos?
- aqueles que não multam as ‘autoridades’ (ou não) que estacionam seus carros (abusivamente) nas calçadas de lios (ou não) da área tombada no entorno do Tribunal, Alepa, Prefeitura, Ministérios Públicos, etc.


- aqueles que permitem que ‘flanelinhas’ se transformem em donos das ruas tirando direitos de quem paga o IPTU, ou dos moradores de área tombada que não podem fazer garagens;
- aqueles que não pretendem que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam;
- aquele que permite, ao asfaltar as ruas, o aumento do nível da estrada provocando enchente nas casas e lojas ao lado da estrada quando chove, ou os proprietários que, para defender-se disso aumentam a altura das calçadas?
- aqueles que continuam ignorando a cor da água que sai das torneiras na Cidade Velha e a quantidade de poços artesianos que existem a causa disso?
- aqueles que fecham os olhos à quantidade de crianças e jovens (de menoridade) que ‘trabalham’ em kombis irregulares, ou o cidadão que é obrigado a usa-las por falta de um melhor e adequado serviço?
- aqueles que não veem o caos que tais kombis provocam no Ver-o-peso e entorno da Praça do Relógio, parando de forma irregular e em qualquer canto?
- aqueles que usam ‘metros’ diferentes para solucionar problemas iguais?
- aqueles que ....
São muitos mais os motivos que temos nós a reclamar de nossos pares, os funcionários públicos (de todos os níveis), do que eles a pretenderem de nós o conhecimento de leis que eles ignoram. Sabemos que as leis devem ser conhecidas por todos nós, mesmo se não somos pagos pra isso: reconhecemos que é hora de tomar providências a respeito. 

Quando começarmos a descobrir o que dizem as leis, estaremos mais preparados para pretender o respeito delas e evitar todo tipo de abusos... por todos nós.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

O QUE PEDIMOS AO PREFEITO

Esta manhã na UFPA, o Prefeito Zenaldo recebeu pessoas de várias categorias (principalmente manifestantes), para discutir "BELEM".

Cerca de vinte pessoas tomaram a palavra  e colocaram em discussão vários argumentos. A maior parte das perguntas, em vez, foram sobre os problemas de transito e passe livre.

Para a Cidade Velha entregamos uma relação de 23 'coisas uteis a serem feitas pra seus 400 anos'.
Eis aqui o que pedimos:
- Restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não entendemos por que ninguém se preocupa com aquela área do Centro Histórico;
- Restauro e revitalização Mercado do Porto do Sal, abandonado a si mesmo a dezena de anos. Outro local aprazível jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania pelo total abandono;
- Restruturação da praça República do Libano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados e quem sabe até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem com aquela pracinha;
- Restruturação da Praça do Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol , de skate, de criket, e sua parte  histórica, não continue sendo usada como motel ou sanitário.
- Proibição de concentração carnavalesca ou de eventos cuja altura das músicas provoquem trepidação nas construções existentes no entorno de praças tombadas.
- Destinação de uso do Palacete Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de fato se preocupa com o q a ocupação vai provocar na rua). Pedimos isso encarecidamente pois o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;
- Recomposição, restauro e salvaguarda das calçadas de liós; a maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;
- retorno aos paralelepípedos que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de liós;
- iluminação adequada do bairro e possivelmente com os fios subterrâneos, pois as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.
- Bueiros: limpeza e providências para que suas tampas não possam ser retiradas.
- Canal da Tamandaré: resolução do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;
- colocação de bastões iguais ao das calçada da Praça D. Pedro II nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento, afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente/ao menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes,  Joaquim Távora, Trav. Felix Rocque;
- que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores, deposito de areia/madeira/tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc)
- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:
a)  o q aconteceu na data  que denomina a rua;
b) quem foi a pessoa q dá nome a rua c/ data de nascimento e de morte.
- Questão de  lixo e lixões: resolução do problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo nas calçadas (estreitas) fora de horário.
- Questão da água: seja porque falta seja porque é barrenta/ferruginosa (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a respeito);
- Código do Transito: a) fazer, nas ruas, as  sinalizações prevista;
b) proibição de circulação de veículos superiores a 3,5 ton.
c) exigência de estacionamento para clientes de todas as  atividades autorizadas, incluindo escolas.
d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada das igrejas, afim de evitar estacionamento;
e) proibição de atividades que possam aumentar o transito na Cidade Velha.
- em todas as concessões de licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo especial relativamente ao:
II - o sossego, a saúde e a segurança da população na área;
- Respeitar o  Art. 16 do CP o qual veda, no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela  natureza de suas atividades que  produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;
Por falar nisso, atrás do Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece  com o Palacete Pinho. Lembramos inclusive que, atrás do Palacete existem três locais barulhentos que fazem trepidar as casas até a Trav.Cametá.
- verificar quanto tempo ainda o prédio incendiado do Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que  seja lembrada a previsão de estacionamento para a atividade que um dia será exercida no local, ou que se determine  transforma-lo em "edifício garagem";
- verificar onde estão os estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno (restaurantes, bares e locais noturnos), e se não existem, seria oportuno exigi-los para poder sobrar lugar para os carros dos moradores, pois nós não podemos construir garagens porque  temos que salvaguardar o patrimônio assim como ele foi tombado;
- planejamento e implementação de campanhas educativas, permanente e massivas a todos os níveis,  relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e patrimonial, começando pelos funcionários públicos. 


sexta-feira, 7 de junho de 2013

SESSÃO ESPECIAL NA ALEPA

Neste dia 6 de junho fomos convidados a participar de uma Sessão Especial  proposta pelo deputado Raimundo Santos, destinada a tratar a implosão do prédio da Receita Federal.
Além de alguns deputados, estavam presentes representantes  de Associações, foruns, ongs  que se interessam da cidade. A Civviva, presente com alguns membros da sua Diretoria preparou a seguinte nota:

Bom dia a todos os presentes. 

Agradecemos o convite e principalmente parabenizamos o deputado Raimundo Santos  pela ideia que teve de discutir com a cidadania o problema da implosão do prédio do Ministério da Fazenda, destruído por incêndio. Gostariamos de aproveitar a ocasião e pedir o mesmo para aquele do INSS, da Dr. Morais, também destruído por um incêndio. Agora, no caso fosse  incendiado aquele horroroso da Boulevard Castilhos França, poderíamos já antecipar o pedido de implosão dele também. 

Nenhum desses edifícios foi bem vindo nos endereços em que se encontram, pois so vieram  enfeiar o entorno da nossa história. Me permitam, então, aproveitar  a oportunidade para falar de áreas tombadas, do nosso centro histórico, em particular da Cidade Velha.

Na n/Constituição o Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...".  Promoverá: sublinho essa palavra porque escrita num tempo de verbo totalmente ignorado. O que na verdade acontece é que  até  informações a respeito do que vai ser "promovido”, nós, como  cidadãos, somos os últimos a saber. Não existe o costume de perguntar a opinião dos cidadãos como é em vez previsto em lei. Nos acostumaram ao método de "governo sem diálogo"; agradecemos portanto a possibilidade que temos, nesta ocasião, de falar  dando a nossa opinião.

Os 400 anos da Cidade Velha se aproximam e nós não vemos um programa coerente que seja,  para ‘melhorar’ a salvaguarda da nossa memória e muito menos o modo de  vida de quem mora em área tombada. As leis continuam a falar de  preservação e proteção e nós, moradores e proprietários, concretamente, vemos bem pouco ou nada a respeito.

Outro dia lemos num jornal uma relação de intenções (talvez era + um  PAC das cidades históricas), relativamente a restauro de casas, praças e pouco mais, sem alguma ligação entre si. Me veio em mente que em novembro de 2009, uma relação parecida com essa, foi discutida no Cinema Olimpia. Eram as ações propostas para o PAC das Cidades Históricas e umas 100 pessoas estavam  presentes; eram de várias categorias e partidos, e muita polemica foi feita. 

Naquela ocasião, porém, como Civviva, entregamos a Fumbel, Iphan e Secult, componentes da mesa, uma relação com as ações  que pensávamos ser necessárias fazer no bairro mais antigo da cidade. Não se falava ainda  de 400 anos de Belém e ao fazer aquela relação, portanto, pensamos naquilo que diz a lei: O Poder Público Municipal promoverá , garantirá e incentivará a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém. 

O tempo passou e, assim sendo, o que pedimos naquela ocasião, nós atualizamos um pouco e, hoje, podemos assim resumir o que seria interessante ter presente caso seja feito um projeto para os 400 anos da Cidade Velha:
- a restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não entendemos por que ninguém se preocupa com aquela margem de rio do Centro Histórico;
- Restauro e revitalização Mercado do Porto do Sal, abandonado a si mesmo há dezena de anos. Outro local aprazível jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania pelo total abandono;
- Restruturação da praça República do Líbano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados, juizes, promotores e, quem sabe, até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem naquela pracinha;
- Restruturação da Praça do Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol, de skate, de criket, e sua parte  histórica, não continue sendo usada como motel ou sanitário.
- Proibição de concentração carnavalesca ou de eventos cuja altura das musicas provoque trepidação nas construções existentes no entorno de praças tombadas.
- Destinação de uso do Palacete Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de fato se preocupa com o que  a ocupação pode provocar naquela rua estreita). Pedimos isso encarecidamente pois o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;
- Recomposição, restauro e salvaguarda das calçadas de liós, cuja maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;
- Iluminação adequada do bairro e possivelmente com os fios subterrâneos; as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.
- Bueiros: providências para que suas tampas não possam ser retiradas.
- Canal da Tamandaré: resolução do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;
- retorno aos paralelepípedos que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de liós.
- colocação de bastões iguais aos das calçadas da Praça D. Pedro II, nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento, afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente ou ao menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes, Tomasia Perdigão, Joaquim Távora, Trav. Felix Rocque;
- que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores, deposito de areia/madeira /tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc).
- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:
a)  o q aconteceu na data  que denomina a rua;
b) quem foi a pessoa q dá nome a rua c/ data de nascimento e de morte.
- Questão de  lixo e lixões: resolução do problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo nas calçadas (estreitas) fora de horário.
- Questão da água: seja porque falta seja porque é barrenta (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a respeito);
- Código do Transito: a) fazer, nas ruas, as  sinalizações previstas;
b) proibição de circulação de veículos superiores a 3,5 ton.
c) exigência de estacionamento para clientes de todas as  atividades autorizadas, incluindo escolas.
d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada das igrejas, afim de evitar estacionamento;
e) proibição de atividades que possam aumentar o transito na Cidade Velha.
- em todas as concessões de licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo especial relativamente ao:
II - o sossego, a saúde e a segurança da população na área; assim sendo, mesmo a distancia de monumentos tombados, exigimos sossego e segurança;
- Respeitar o  Art. 16 do CP o qual veda, no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas atividades que  produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;
(Por falar nisso, atrás do Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece  com o Palacete Pinho).
- Remoção das atividades abusivas que ocuparam a rua e as calçadas na Tamandaré e entorno (Breves, Obidos);
- verificar quanto tempo ainda o Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que  seja lembrada a previsão de estacionamento para a atividade que um dia será exercida no local, caso não decidam pela implosão do mesmo;
- verificar onde estão os estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno (restaurantes, bares e locais noturnos) até a Praça do Carmo, e se não existem, seria oportuno providenciar para poder sobrar lugar para os carros dos moradores, pois nós não podemos construir garagens porque  temos que salvaguardar o patrimônio assim como ele foi tombado;
- planejamento e implementação de campanhas educativas, permanentes e massivas a todos os níveis,  relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e patrimonial, começando pelos funcionários públicos.

Se vocês confrontarem o que nós pedimos, com o que foi em vez apresentado ao Ministério, agora, pela administração pública, vão ver que o que pedimos foi, tudo, praticamente ignorado.

Não somos consultados a priori, como prevê a lei e ainda somos ignorados como moradores nas opções e propostas que são feitas quando precisam de dinheiro.

Podemos entender que  as competências são de vários órgãos, mas, um projeto para os 400 anos da Cidade Velha, poderia e pode ser feito levando consideração  as necessidades dos moradores do bairro e não somente o que a nossa nova classe média e/ou possíveis turistas vão querer ver e encontrar onde NÓS moramos.

Com o tombamento de áreas da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN, incluimos agora, para completar o que  já tínhamos pedido, o adequamento do Código de Postura e do PDU a essa nova realidade.  Que sejam estabelecidas distancias, altura do som, tipo de atividades e quanto mais seja necessária à uma verdadeira defesa e salvaguarda da nossa memória, do nosso patrimônio arquitetônico e ambiental.

Aliás, talvez fosse justo e oportuno que dentro das leis que governam o uso do território fosse introduzida uma parte especial so para o Centro histórico e área tombada, de modo que seja  clara a intenção do Poder Publico de proteção e preservação  da nossa memória através dos nosso patrimônio arquitetônico, ao menos.

Lembramos que a palavra ‘revitalização’ não está presente em  nenhuma das leis em vigor, mas é usada no documento mandado ao Ministério... A maior parte das coisas que nós pedimos, em vez, são previstas  em lei e não vemos a aplicação, talvez e principalmente, porque as leis que preveem isso não foram regulamentadas.

Me permitam dizer que é muito triste descobrir a má fé que se esconde em tal modo de agir. Sem regulamentação uma lei nem sempre pode ser obedecida, tornando-se totalmente inutil.

Em nenhum ponto as leis falam em revitalização mas em recuperação, defesa, preservação e proteção. Então, encher as ruas da Cidade Velha de bares e restaurantes vai preservar ou defender a memória de quem? Afinal de contas somos NÓS que moramos ali, somos NÓS que votamos, que somos eleitores, não os turistas, e somos NÓS que não queremos viver num cenário de filme a ser vendido para enriquecer quem? Um cenário que, além de tudo, com certeza, nada terá a ver com nossa memória.

Obrigada pela atenção.


Dulce Rosa de Bacelar Rocque